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Respondida
206430
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UFG
Orgão:
Câm. Goiânia-GO
Provas:
Procurador Jurídico Legislativo
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Organização do Estado
Intervenção Federal e Estadual
A intervenção, enquanto o afastamento da tríplice capacidade do ente federativo, é
A
uma medida excepcional de supressão temporária da autonomia, fundada em hipóteses taxativas constantes do texto da Constituição Federal.
B
uma medida perene de supressão definitiva de autoadministração, em hipóteses taxativas previstas em lei complementar
C
um ato político de afastamento temporário da autonomia, em casos taxativos previstos em decreto presidencial.
D
um ato político de afastamento perene e total da autonomia, cuja hipótese de incidência resulta de ato legislativo de qualquer natureza.
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