Uma vez promovido o acolhimento da criança ou adolescente, o Sistema de Garantia de Direitos deverá esgotar as possibilidades de reintegração à família de origem ou extensa.

O acolhimento institucional da criança ou adolescente afastado do convívio familiar terá preferência ao acolhimento familiar.

A condenação dos pais a pena privativa de liberdade implicará perda sumária do poder familiar.

A medida de proteção de acolhimento deve ser aplicada à criança ou adolescente sempre que for constatada situação de drogadição dos pais ou de violência física cometida contra os filhos.