2311798
Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Barra Ribeiro-RS
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Barra Ribeiro-RS
Provas:
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
Constituem Diretrizes, de acordo com o Art. 5º da Lei nº 8.742/1993 (LOAS):
I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. IV. Definição dos níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.
Quais estão corretas?