Magna Concursos
2311798 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Barra Ribeiro-RS
Provas:

Constituem Diretrizes, de acordo com o Art. 5º da Lei nº 8.742/1993 (LOAS):

I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. IV. Definição dos níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

Quais estão corretas?

 

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