Com base na Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar a sentença abaixo:
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais (1ª parte). O dever do Estado em garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade (2ª parte).
A sentença está:
