2389711
Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Guaxupé-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Guaxupé-MG
Provas:
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Princípios
Dissertando sobre o tema Serviços Públicos, o doutrinador José dos Santos Carvalho Filho explica que “um determinado princípio apresenta-se com dupla faceta. Significa, de um lado, que os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, vale dizer, beneficia o maior número possível de indivíduos. Mas é preciso dar relevo também ao outro sentido, que é o de serem eles prestados sem discriminação entre os beneficiários, quando tenham estes as mesmas condições técnicas e jurídicas para a fruição.” No texto, o referido mestre administrativista se refere ao princípio da:
