A Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com o capítulo III “Da Organização, da Direção e da Gestão” dessa respectiva Lei, está incorreta a assertiva da alternativa: