A responsabilidade pela atenção básica é exclusiva do nível estadual, não podendo as equipes municipais coordenar fluxos com CEO.

A atenção básica deve atuar como porta de entrada, com regulação e vínculo; a ESB (e odontólogos na ESF) desempenha papel central no acolhimento, na escuta, na prevenção e no encaminhamento para serviços de média e alta complexidade quando necessário.

CEO tem função educacional e não recebe encaminhamentos da atenção básica.

A transferência de recursos financeiros entre esferas é vedada pela Lei n.º 8.142/1990, portanto, fluxos integrados dependem exclusivamente de recursos municipais próprios.

A atenção primária pode oferecer todos os tratamentos odontológicos de alta complexidade sem necessidade de referência, segundo princípios do SUS.