O Parecer CNE/CP n.º 3/2004 trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico- Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro- Brasileira e Africana. De acordo com esse parecer, existe uma demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos. No que diz respeito à educação, essa demanda encontra respaldo na Lei 10.639/2003, que alterou a Lei 9.394/1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas. Quanto ao reconhecimento, o parecer coloca que reconhecer, na expectativa da comunidade negra,