A Constituição Federal de 1988 criou o sistema de saúde oficial do Brasil o SUS, um conjunto organizado e articulado de serviço e ações de saúde integrantes das organizações públicas de saúde das esferas municipal, estadual e federal, além de serviços privados como complementares. Baseado na organização do Sistema Único de Saúde, cabe ao gestor municipal a organização dos serviços de atenção à saúde, embora contando com o apoio das outras esferas de gestão.

Essa organização local das ações e serviços de saúde tem como base a diretriz da: