A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos desde que não sejam sujeitos a controle especial e sua dispensação deverá ser feita mediante a retenção da 1^a (primeira) via da receita, devendo a 2^a (segunda) via ser devolvida ao paciente.

A prescrição de medicamentos a base de substâncias anti-retrovirais (lista “C4”), só poderá ser feita por médicos ou médicos veterinários e sua dispensação é privativa de farmácias ou drogarias.

A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão.

A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão e sua dispensação deverá ser feita mediante a retenção da 2^a (segunda) via da receita, devendo a 1^a (primeira) via ser devolvida ao paciente.

A prescrição poderá conter em cada receita, no máximo 1 (uma) substância constantes da lista “C1” (outras substâncias sujeitas a controle especial) do Regulamento Técnico da Portaria 344/1998 e de suas atualizações, ou 1 (um) medicamento que a contenha.