3205844
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Salgado São Félix-PB
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Salgado São Félix-PB
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
Está legitimada a impetrar mandado de
segurança coletivo em favor dos interesses de seus
associados, a associação legalmente constituída e
em funcionamento há pelo menos:
