Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

Possuem caráter deliberativo e permanente.

Estabelecem normas para definição, alteração e suspensão dos valores de limites financeiros para os municípios.

Órgão colegiado, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Tem sua organização e normas de funcionamento definidos em regimento próprio aprovado pelo respectivo conselho.