Questão 4295560

4295560 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Alagoinha-PB

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Agente Administrativo
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Fiscal de Tributos
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Organização do EstadoAdministração Pública

Considerando as disposições constitucionais relativas aos agentes públicos, especialmente o art. 37, II, da Constituição Federal, acerca do provimento de cargos públicos, assinale a afirmativa CORRETA:

O provimento de cargos públicos efetivos pode ocorrer mediante processo seletivo interno quando houver necessidade administrativa devidamente justificada.

A contratação temporária de agentes públicos depende de aprovação em concurso público simplificado com avaliação de títulos e experiência profissional.

A investidura em cargo ou emprego público depende de concurso de provas ou provas e títulos, ressalvadas hipóteses legais de livre nomeação e exoneração.

A exigência constitucional de concurso público alcança os cargos efetivos e as funções de confiança exercidas por servidores ocupantes de carreira.

A nomeação para cargos em comissão exige aprovação prévia em concurso público quando as atribuições envolverem atividades administrativas permanentes.

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