Magna Concursos
2916660 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: SES-MG
Considere o texto abaixo:
“Enquanto o Direito Y tem por objeto os planos do nascimento, existência e extinção dos tributos, o Direito Z, ao dispor sobre o orçamento público, regula a destinação das receitas tributárias para o provimento dos cofres públicos por meio da lei orçamentária”.
Assim, é correto dizer que os Direitos Y e Z correspondem, respectivamente, aos Direitos:
 

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