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Respondida
1012559
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-AL
Provas:
Juiz
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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal
De acordo com os precedentes do STJ, as hipóteses de cabimento de
habeas corpus
não
contemplam a
A
correção de excesso de pena-base na sentença.
B
recusa imotivada do MP em oferecer a proposta de suspensão condicional do processo.
C
aceitação do
sursis
processual, para análise da atipicidade da conduta.
D
análise acerca da existência ou não de litispendência entre ações.
E
análise de nulidade processual.
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