Questão 2454411

2454411 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Cônego Marinho-MG

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Assistente Social
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Ordem SocialSeguridade Social

A Constituição Federal de 1988 institui o sistema de Seguridade Social, imprime uma nova visão à área social, integra as políticas de assistência, saúde e previdência social. Nessa perspectiva, as políticas e programas governamentais direcionam-se para

o redimensionamento da assistência social como política de seguridade social não contributiva, provendo os mínimos sociais para desarraigamento da pobreza e promoção do bem-estar social mediante o atendimento às necessidades básicas.

a necessidade de consolidação de um sistema integrado e articulado de ações, tendo como princípio a primazia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

apenas o atendimento às necessidades sociais na ótica da cidadania regulada.

desmembramento da proteção social devida pelo Estado, do formato contratual/contributivo que caracterizava a Saúde e a Previdência e a compreensão da assistência social como direito universal.

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