Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, entre outras, a incumbência de:

I - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

III - elaborar e executar sua proposta pedagógica.

IV - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

V - notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao Juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de setenta e cinco por cento do percentual permitido em lei.

De acordo com a LDBEN estão corretas as afirmações: