Foi elaborado pelo Governo Federal em conjunto com os Estados e Municípios em 1993, no Fórum Social Mundial, a fim de estabelecer os princípios fundamentais da educação para sociedades sustentáveis.

A sociedade civil não participou da elaboração desse documento, tendo em vista que o tratado se referia às ações governamentais a serem implementadas diretamente pela gestão pública.

O Tratado foi elaborado durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) e reconhece a Educação Ambiental como um processo político dinâmico em permanente construção, orientado por valores baseados na transformação

social.

O Tratado é um documento contraditório por excluir a sociedade civil do seu processo de elaboração, sem atentar-se para os processos participativos voltados para a recuperação, conservação e melhoria do meio ambiente.