2842423
Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
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O Estatuto do Idoso, regulado pela Lei nº 10.741 de 2003, que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que: