Questão 1009634

1009634 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-MA

Provas:

De acordo com as legislações especiais pertinentes, o inquérito policial deve ser concluído no

prazo comum de quinze dias, estando o indiciado solto ou preso, nos casos de crimes de tortura.

mesmo prazo estipulado para a apreciação das medidas protetivas, nos casos de crimes previstos na Lei Maria da Penha.

prazo comum de dez dias, estando o indiciado solto ou preso, nos casos de crimes contra a economia popular.

prazo de trinta dias, se o indiciado estiver solto, e de quinze dias, se ele estiver preso, de acordo com a Lei de Drogas.

prazo de quinze dias, se o crime for de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, conforme o Estatuto do Desarmamento.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta