Questão 385292

385292 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ

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Agente de Apoio Escolar - Educação Inclusiva
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

Segundo o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases, O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

Acesso reduzido e pago aos ensinos fundamental e médio para todos os que concluíram na idade própria.

Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

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