Magna Concursos
4252743 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC
Provas:

Durante uma fiscalização, foi constatada uma infração ambiental de pequena extensão, porém capaz de causar degradação ao meio ambiente. O responsável pelo empreendimento alegou desconhecer a legislação e comprometeu-se a regularizar imediatamente a situação.

Nesse contexto, é correto afirmar que o fiscal deverá:

 

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Fiscal do Meio Ambiente

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