- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
O Sistema Único de Saúde no Brasil caracteriza-se para além de uma atuação médico-hospitalar, e de acordo com essa perspectiva, também são disponibilizados outros serviços, como, por exemplo: