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Respondida
299008
Ano:
2009
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PA
Provas:
Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
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Pará - PA
De acordo com a Lei Estadual nº 5.738/93, no conflito de jurisdição
A
incidem emolumentos e custas na proporção de 50% do valor mínimo previsto na respectiva tabela de custas.
B
incidem emolumentos, mas não incidem custas.
C
não incidem emolumentos, mas incidem custas.
D
incidem emolumentos e custas de acordo com a respectiva tabela de custas.
E
não incidem emolumentos e custas.
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