Magna Concursos
656146 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO

Observando o estabelecido na Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, para isso, deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).

Considerando o texto citado, marque a alternativa CORRETA.

 

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