Questão 1163789

1163789 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Teutônia-RS

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções Públicas

Sobre o exercício de função de confiança, assinale a alternativa INCORRETA.

Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar do ato de investidura.

O valor da função gratificada não será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

A função gratificada é instituída por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, que não justifiquem a criação de cargo em comissão.

A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.

É facultado ao servidor efetivo do Município, quando indicado para o exercício de cargo em comissão, optar pelo provimento sob a forma de função gratificada correspondente.

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