- ECAEspecialDa Política de AtendimentoDas Entidades de Atendimento
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
É atribuição do Coordenador de Disciplina da
Unidade Socioeducativa
