Questão 1433093

1433093 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ACADEPOL RJ
Orgão: PC-RJ

Provas:

Sobre a ação popular, NÃO é correto afirmar que:

a sentença que julgar improcedente o pedido formulado na ação popular estará sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição;

o Ministério Público poderá assumir a titularidade da ação popular na hipótese de abandono por parte do autor;

a pessoa jurídica poderá propor ação popular se comprovar que todos os seus sócios são eleitores (cidadãos);

a pessoa jurídica de direito público atingida pelos efeitos de deferimento de liminar em ação popular poderá formular estiver vinculado o juiz;

a ação popular para anular ato praticado pelo governador do Estado será julgada por um juiz de primeiro grau.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta