Relativamente aos Direitos Políticos, segundo a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos , e, nos termos da lei , mediante:
Relativamente aos Direitos Políticos, segundo a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos , e, nos termos da lei , mediante:
