No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Uma gestante que tenha pactuado contrato de trabalho temporário por seis meses não possui o direito à licençamaternidade.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Uma gestante que tenha pactuado contrato de trabalho temporário por seis meses não possui o direito à licençamaternidade.