Questão 3449112

3449112 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Sobre os direitos básicos do consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, marque a alternativa incorreta.

O direito à proteção da vida, saúde e segurança é um direito básico do consumidor

A preservação do mínimo existencial, na repactuação de dívidas e na concessão de crédito é um direito básico do consumidor

A informação com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço é um direito básico do consumidor

A assistência jurídica, integral e gratuita, é um direito básico do consumidor

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