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Respondida
201726
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-RO
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Tribunais de Contas dos Estados e Conselhos de Contas dos Municípios
Os membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas dos Estados
A
possuem estabilidade após três anos de efetivo exercício do cargo.
B
estão administrativamente vinculados ao Ministério Público do Estado, embora exerçam funções junto ao Tribunal de Contas.
C
atuam como procuradores do Tribunal de Contas, devendo defender os interesses deste órgão.
D
podem exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram após três anos do afastamento por aposentadoria ou exoneração.
E
não podem exercer outra função pública, exceto uma de magistério, a não ser que estejam em disponibilidade.
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