A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.

O dever do Estado na garantia da saúde via Sistema Único de Saúde exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, são organizados de forma centralizada no executivo federal e sem hierarquias por níveis de complexidade.

É constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, exclusivamente da Administração direta e das fundações mantidas pelo Poder Público.