Magna Concursos
1560721 Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Provas:
Em relação aos direitos da gestante e do neonato, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e que devem ser observados e considerados durante o processo de auditoria médica, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
I – O registro das atividades desenvolvidas na assistência à gestante e ao neonato, devem ser mantidas pela instituição de saúde, através de prontuários individuais, pelo prazo máximo de 10 (dez) anos;
II - Os serviços de saúde onde o parto for realizado devem assegurar às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contra referência na atenção primária;
III – Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
 

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