Acerca da Constituição Federal, da aplicabilidade de suas normas
e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
A regra que assegura o livre exercício de qualquer trabalho,
ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais
que a lei estabelecer, é considerada norma constitucional de
eficácia limitada.