- Teoria Geral da ConstituiçãoHermenêutica Constitucional
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
- Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalPrincípios Gerais (Art. 145 a 149-A)
- Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalLimitações do Poder de Tributar
A política social no Brasil constitui-se com as marcas da particularidade histórica das feições da formação do capitalismo no País. Quanto às políticas sociais, ao desenvolvimento do sistema brasileiro de proteção social e à contrarreforma do Estado, julgue os itens a seguir.
O conjunto de direitos conquistado na Constituição Federal de 1988 ficou, de maneira geral, imune à lógica do ajuste fiscal, permitindo o pleno exercício da cidadania social.
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Residência em Serviço Social - Saúde da Criança
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