No que se refere aos cargos públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A responsabilidade civil do Estado incide apenas nos atos dolosos cometidos pelos agentes integrantes das pessoas jurídicas de direito público.
No que se refere aos cargos públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A responsabilidade civil do Estado incide apenas nos atos dolosos cometidos pelos agentes integrantes das pessoas jurídicas de direito público.