A Portaria n º 1943, de 18 de outubro de 2001, definiu a relação de doenças de notificação compulsória para todo o território nacional, e a Portaria n o 33, de 14 de julho de 2005, incluiu mais de quatro doenças à relação de notificação compulsória, definiu agravos de notificação imediata.

São agravos de notificação compulsória: