A educação básica é obrigatória e gratuita dos 7 aos 14 anos de idade, assegurada sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria (4 aos 17 anos).

A definição do currículo das escolas no ensino fundamental cabe aos municípios, levando-se em consideração as particularidades regionais, procurando homogeneizar as diferenças individuais dos estudantes brasileiros.

A duração mínima anual do calendário escolar é de 150 dias letivos, com o total de no mínimo 700 horas, recomendada a sua ampliação, na perspectiva do tempo integral.

As dimensões do educar e cuidar, em sua inseparabilidade, mostram-se indispensáveis para a atuação do professor na etapa da educação infantil.

As tecnologias da informação e comunicação perpassam transversalmente a proposta curricular, desde o ensino fundamental até o ensino médio.