Embora exista desde a Antiguidade, foi no século XX que, no Brasil, surgiram as primeiras legislações que abordaram a adoção.

Compete à autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, a colocação da criança ou adolescente em adoção. Nestes casos, um estudo psicossocial, elaborado por equipe interprofissional, deve subsidiar o processo.

A adoção constitui medida comum, pois a falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.

À posição defendida no Plano é de que todos os esforços devem perseverar no objetivo de garantir que a adoção constitua medida aplicável apenas quando esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente na família de origem.