Questão 2897944

2897944 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP

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MEC: Ministério da EducaçãoPortaria MEC 867/2012: Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC)

São princípios da Política Nacional de Alfabetização, exceto:

integração e cooperação entre os entes federativos, respeitado o disposto no § 1º do art. 211 da Constituição.

adesão voluntária dos entes federativos, por meio das redes públicas de ensino, a programas e ações do Ministério da Educação.

fundamentação de programas e ações em evidências provenientes das ciências cognitivas.

aprendizagem da leitura, da escrita e da matemática básica como instrumento de superação de vulnerabilidades sociais e condição para o exercício pleno da cidadania.

promover o estudo, a divulgação e a aplicação do conhecimento científico sobre literacia, alfabetização e numeracia.

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