as penalidades referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional, são da alçada do Conselho Federal de Enfermagem e serão registradas no prontuário do profissional de Enfermagem.

são consideradas infrações gravíssimas as que provoquem perigo de vida, debilidade temporária de membro, sentido ou função em qualquer pessoa ou as que causem danos patrimoniais ou financeiros.

são consideradas circunstâncias atenuantes: ter o infrator procurado, logo após a infração, por sua espontânea vontade e com eficiência, evitar ou minorar as consequências do seu ato.

a cassação consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período não superior a 29 (vinte e nove) dias e serão divulgados nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.