Magna Concursos
1412579 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Várzea Palma-MG
Provas:
Segundo Silva (2005), existem várias “descontinuidades” e “continuidades” na relação Estatuto da Criança e do adolescente e Código de Menores.
I - O ECA foi a primeira lei brasileira e latino americana que instituiu mudanças jurídicas descontínuas e significativas em relação ao Código de Menores.
II - No campo da gestão, a partir do princípio da democratização da coisa pública, o ECA diferenciou-se profundamente, introduzindo a participação popular nas questões referentes à infância e à juventude.
III - – Ainda sobre a gestão pública, outra “descontinuidade” importante a se destacar foi o papel do Ministério Público, especialmente a Promotoria da Infância e Juventude, que ganhou impulso e autonomia.
Assinale a alternativa CORRETA.
 

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