O farmacêutico poderá prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, desde que condicionado à existência de diagnóstico prévio e apenas quando estiver previsto em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde ou quando da formalização de acordos de colaboração com outros prescritores ou instituições de saúde.

O farmacêutico poderá realizar apenas prescrição de medicamentos e outros produtos com finalidade terapêutica, cuja dispensação não exija prescrição médica, incluindo medicamentos industrializados e preparações magistrais.

O farmacêutico pode modificar, a qualquer momento, a prescrição de medicamentos do paciente emitida por outro prescritor, mesmo sem prévio acordo de colaboração, sendo que, neste caso, a modificação deve estar acompanhada da justificativa correspondente e deve ser comunicada ao outro prescritor.

A prescrição farmacêutica poderá ocorrer verbalmente no balcão da farmácia, sem necessidade de ser redigida em documento apropriado.