Ofício n.º 28/2009/GR

Florianópolis, 5 de maio de 2009.

A Sua Excelência o Senhor

Nome do destinatário

Cargo do destinatário

Endereço

70.160-900 – Brasília – DF

Assunto: Demarcação de terras indígenas

Senhor Deputado,

Em complemento às observações transmitidas pelo telegrama n.º 154, de 24 de abril último, informamos Vossa Excelência de que as medidas mencionadas em sua carta n.º 6708, dirigida a Sua Excelência o Senhor Presidente da República, estão amparadas pelo procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas instituído pelo Decreto n.º 22, de 4 de fevereiro de 1991 (cópia anexa).

Em sua comunicação, Vossa Excelência ressalva a necessidade de que – na definição e demarcação das terras indígenas – fossem levadas em consideração as características socioeconômicas regionais.

Como Vossa Excelência pode verificar, o procedimento estabelecido assegura que a decisão a ser baixada pelo Ministro de Estado da Justiça sobre os limites e a demarcação de terras indígenas seja informada de todos os elementos necessários, inclusive daqueles assinalados em sua carta, com a necessária transparência e agilidade civil.

Atenciosamente,

XXXX