O Decreto n. º 92.530/1986, que regulamenta a Lei n.o 7.410/1985, dispõe sobre a especialização de engenheiros e arquitetos em engenharia de segurança do trabalho e a profissão de técnico de segurança do trabalho. Com relação a esse assunto, julgue o item subsequente.

Os cursos de técnico de segurança do trabalho podem ser ministrados em estabelecimento de ensino fundamental e de ensino médio.