No Decreto n º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n º 8.080/1990, considera-se Região de Saúde "o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e servjços de saúde. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: