por invalidez temporária, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição

compulsoriamente, aos sessenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

voluntariamente, aos sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição, se homem, desde que cumprido tempo mínimo de vinte anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

voluntariamente, aos cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos integrais, desde que cumprido tempo mínimo de vinte anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.