Questão 229866

229866 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CEPERJ
Orgão: PROCON-RJ

Provas:

O Código de Defesa do Consumidor sanciona com penas algumas ações praticadas pelos fornecedores, dentre as quais podemos citar:

destacar com dizeres ostensivos a informação quanto à nocividade de produtos nas suas embalagens

deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado

executar serviço de alto grau de periculosidade, seguindo determinação de autoridade competente

fazer afirmação verdadeira sobre a natureza de produtos

fazer publicidade que não sabe ser enganosa

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