Em caso de ameaça ou violação aos direitos da criança e do adolescente seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, seja por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou seja, em razão de sua conduta. De acordo com as medidas citadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente no artigo 101, a autoridade competente poderá determinar: